A Suprema Corte dos EUA negou na segunda-feira a petição do Custodia Bank para revisar a recusa do Federal Reserve em conceder ao banco de bitcoin do Wyoming uma conta master, encerrando a batalha de anos da diretora-executiva Caitlin Long por acesso direto aos sistemas de pagamento do banco central.

O caso Custodia Bank, Inc. v. Federal Reserve Board of Governors, nº 26-62, está listado como “certiorari denied” (pedido de revisão negado) na pauta de segunda-feira do Tribunal. A negativa mantém em vigor uma decisão do Décimo Circuito segundo a qual os Bancos Regionais da Reserva Federal têm discricionariedade para rejeitar até mesmo candidatos elegíveis, e encerra o último caminho judicial de que Custodia dispunha para forçar a decisão do Fed.

Uma conta master é a conta de um banco em um Banco da Reserva Federal e o ponto de entrada para o Fedwire e outros serviços de pagamento. Sem ela, um banco com carta estadual precisa recorrer a uma instituição correspondente para movimentar dinheiro.

Elegível, mas rejeitado

A Custodia é uma instituição depositária de finalidade especial do Wyoming, um tipo de licença que a proíbe de conceder empréstimos e exige que os depósitos em dólares sejam integralmente reservados em ativos líquidos. Após receber essa licença, solicitou uma conta master no Federal Reserve Bank de Kansas City em outubro de 2020. Em janeiro de 2021, o Fed de Kansas City confirmou que o banco era legalmente elegível e informou que não havia “nenhum obstáculo”. Em agosto de 2021, a Custodia também solicitou associação ao Federal Reserve.

Enquanto esses pedidos permaneciam pendentes, o Conselho de Governadores publicou, em agosto de 2022, diretrizes para avaliar pedidos de conta master. As regras enquadram as empresas que não são seguradas pelo governo federal nem supervisionadas por uma agência bancária federal no “Nível 3”, o grupo que “geralmente recebe o nível mais rigoroso de análise”. A Custodia caiu nessa categoria.

Em 27 de janeiro de 2023, o Fed de Kansas City negou a conta master, citando um modelo de negócios “sem precedentes” “focado de forma restrita em atividades com criptoativos” e concluindo que os riscos eram “muito provavelmente” “incompatíveis com práticas bancárias seguras e sólidas”. No mesmo dia, o Conselho negou o pedido de associação da Custodia, afirmando que a aprovação “seria incompatível com os fatores de poderes financeiros, gerenciais e corporativos”.

O último recurso da Custodia fracassa

A Custodia já havia processado o Fed e o Fed de Kansas City em junho de 2022 por causa da demora. Em 29 de março de 2024, o juiz distrital federal Scott W. Skavdahl, no Wyoming, decidiu que o Federal Reserve Act confere aos Bancos de Reserva discricionariedade para conceder ou negar contas master, rejeitou a alegação da Custodia com base no Administrative Procedure Act por falta de uma ação final da agência e concedeu julgamento sumário ao Fed de Kansas City.

O Décimo Circuito confirmou a decisão em 31 de outubro de 2025, em uma decisão de 2 a 1 que a Bitcoin Magazine cobriu na época. O juiz David Ebel, acompanhado pela juíza Veronica Rossman, sustentou que a Seção 342 do Federal Reserve Act, que afirma que um Banco de Reserva “pode receber” depósitos, é discricionária, e que a determinação do Monetary Control Act de 1980 de que os serviços do Fed “estarão disponíveis” a bancos não membros é uma regra de precificação, não um direito a uma conta.

Tymkovich apresentou voto divergente. “Estamos vinculados pela linguagem comum do estatuto e, na minha visão, 'shall' significa 'deve'”, escreveu ele. A lei de 1980, disse ele, “determina o acesso aos serviços de pagamento do Fed para todas as instituições depositárias não membros”. Em 13 de março de 2026, o plenário do Décimo Circuito negou o pedido de reexame, com os juízes Hartz, Tymkovich e Eid votando a favor do deferimento. Ter uma conta master negada, escreveu Tymkovich naquele voto divergente posterior, é “semelhante a uma sentença de morte”.

A petição da Custodia de julho, protocolada por Kannon Shanmugam, questionava se a Lei de Controle Monetário “confere aos presidentes dos Bancos da Reserva Federal regionais autoridade discricionária para negar contas master” a bancos não membros legalmente elegíveis. O Conselho e o Fed de Kansas City se opuseram ao exame do caso. A Corte distribuiu o caso para sua conferência de 13 de novembro e o rejeitou hoje.

O efeito prático é que uma carta estadual, mesmo aquela que torna um banco legalmente elegível, não garante uma porta de entrada para o sistema de pagamentos do Fed. Bancos voltados para criptomoedas e outras cartas inovadoras agora têm pouco recurso judicial, ao menos no Décimo Circuito, se um Banco da Reserva os rejeitar. Críticos há muito descrevem esse padrão de exclusão, e de bancos cortando relações com empresas de criptomoedas, como a Operação Choke Point 2.0.

Nem a Custodia nem Long haviam comentado sobre a negativa da Suprema Corte até as 10h07 (horário do leste dos EUA) de segunda-feira.